A pedido da seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal mudou seu regimento interno e agora grávidas terão preferência para fazer sustentação oral em dias de julgamento.

Além do TJDFT, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) dá essa mesma preferência. A alteração foi aprovada em setembro após análise de uma proposta do presidente, desembargador Paulo Cézar Dias. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, podem pedir prioridade as gestantes e lactantes que realizarem sustentações orais.

A mudança em Brasília pode estar no início. Além do TJDFT, a OAB-DF aguarda resposta a requerimentos semelhantes enviados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ambos sediados na capital federal.

“Não depender da boa vontade dos magistrados”, respondeu a advogada Cristina Alves Tubino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, sobre o objetivo dos requerimentos.

Atualmente, de acordo com Cristina, a grande maioria dos tribunais não possui previsão regimental para prioridades nesses casos. O fato faz com que muitas advogadas, com receio de terem de esperar horas até o julgamento de seus casos, acabem se afastando da advocacia durante o período de gestação e amamentação.

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